Moraes trava Lei da Dosimetria e barra redução de penas do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Lula.

Na prática, a decisão impede que condenados pelos atos de 8 de janeiro utilizem imediatamente as novas regras para pedir redução de penas ou progressão de regime.

A medida gerou forte reação nos bastidores políticos, principalmente entre parlamentares da oposição, que veem mais uma interferência direta do Supremo sobre uma decisão tomada pelo Congresso.

A nova lei alterava a forma de cálculo das penas em casos onde mais de um crime ocorreu no mesmo contexto. O texto poderia reduzir punições consideradas exageradas por parte da oposição e de juristas críticos às condenações do 8 de janeiro.

Mesmo após deputados e senadores derrubarem o veto presidencial, Moraes decidiu congelar os efeitos da lei até que o STF julgue ações apresentadas por partidos e entidades alinhadas à esquerda.

Nos bastidores de Brasília, aliados da oposição classificaram a decisão como mais um episódio de concentração de poder no Supremo.

O clima entre Congresso e STF volta a esquentar justamente em um momento em que cresce a pressão por revisão das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Para críticos da Corte, o recado é claro:
? mesmo quando o Congresso aprova e derruba veto presidencial, a palavra final continua nas mãos do STF.