Mudança na lei penal avança após Congresso rejeitar veto presidencial

Após votação no Congresso, foi derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que modifica a dosimetria de penas.

Com isso, passa a valer a regra que impede a soma de penas em determinados crimes quando praticados no mesmo contexto.

O texto também reduz o tempo necessário para progressão de regime, inclusive em casos que envolvam violência.

A decisão ocorre em meio a debates sobre os impactos da medida no sistema penal e no tratamento de crimes contra a democracia.